Caros Associados, No final de 2024, a Associação dos Proprietários do Barreiro, promoveu em estreita colaboração com a Câmara Municipal do Barreiro, uma Conferência de apresentação do “Regulamento Municipal de Programa de Incentivos + Reabilitação”. Desse evento disponibilizámos em pdf o ficheiro de apresentação (+reabilitação.pdf). Na sequência, foi restabelecido o protocolo com a CMB no…

Sessão de esclarecimentos Programa de Incentivos + Reabilitação

COMPENSAÇÃO DAS RENDAS HABITACIONAIS ANTERIORES A 1990 Com a entrada em vigor do decreto-Lei 132/2023, é possível aos proprietários acionarem o mecanismo para compensação das rendas habitacionais anteriores a 1990. O procedimento desenvolve-se todo por via digital, sendo que o primeiro passo é o pedido de isenção de IMI disponível em: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Formulario_pedido_isencao_IMI_Art_46_A_EBF.aspx Após, deverá o…