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Estatutos da Associação dos Proprietários do Barreiro

Capítulo VI

Da dissolução e liquidação

Artigo 54.º

A APB só poderá ser dissolvida nos seguintes casos:

a) Manifesta insuficiência das receitas para fazer face às despesas indispensáveis aos fins para que a Associação se fundou;

 b) Por vontade de três quartos do número total dos seus associados, em Assembleia Geral Extraordinária convocada expressamente para deliberar sobre a dissolução ou fusão com outra associação do mesmo fim.

Artigo 55.º

A Assembleia Geral que, nos termos do artigo anterior, deliberar a dissolução, elegerá uma comissão liquidatária composta por cinco sócios, à qual será agregado o consultor jurídico, que terá voto consultivo.

Artigo 56.º

No caso da dissolução da Associação, o património existente, depois de liquidado e de pagar as responsabilidades, será entregue à Santa Casa da Misericórdia do Barreiro ou qualquer outra instituição de beneficência que a Assembleia Geral, após deliberar sobre a dissolução, entenda designar para o efeito.

 

 

 

Fundada em 4 de Julho de 1932

Alteração dos Estatutos da Associação dos Proprietários do Barreiro aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de novembro de 2013, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro.

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