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Estatutos da Associação dos Proprietários do Barreiro

Capítulo IV

Dos trabalhadores, colaboradores e fornecedores

Artigo 48.°

Os serviços da APB serão assegurados pelos trabalhadores da mesma, a exercer funções a tempo inteiro ou tempo parcial, e por colaboradores em regime de prestação de serviços.

Artigo 49.°

1. Inserem-se na categoria de colaboradores:

a) Advogados;

b) Engenheiros;

c) Arquitectos;

d) Assessores técnicos ou informáticos;

e) Outras pessoas contratadas param exercerem determinadas funções ou tarefas e todas aquelas que não trabalharem na Associação a tempo inteiro.

2. Os deveres e direitos dos colaboradores deverão ser objecto de contrato escrito.

 

Artigo 50°

É vedado à APB contratar, directa ou indirectamente, com os titulares dos Órgãos Sociais, seus cônjuges, pessoas em união de facto, ascendentes, descendentes e afins ou com sociedades em que qualquer destes tenha interesses. 

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Termos e Condições