• 1

Estatutos da Associação dos Proprietários do Barreiro

Capítulo II

Dos sócios

Artigo 6.°

Os sócios da APB podem ser Efectivos, Condominiais, Honorários ou Beneméritos.

Artigo 7.°

1. Sócios Efectivos são todas as pessoas, singulares ou colectivas, que satisfaçam os condicionalismos do artigo 3.°, admitidos pela Direcção, mediante proposta apresentada por outro sócio efectivo.

2. O indeferimento pela Direcção do pedido de admissão de sócio terá de ser devidamente fundamentado, dele existindo sempre recurso para a primeira Assembleia Geral que venha a realizar-se.

Artigo 8.°

Sócios Condominiais são as Administrações de Condomínios e serão representadas perante a APB pelos respectivos administradores.

Artigo 9°

Sócios Honorários são as pessoas singulares ou colectivas, sócios ou não, que tenham prestado relevantes serviços à Associação ou à causa da propriedade imobiliária.

Artigo 10.°

Sócios Beneméritos são as pessoas colectivas, entidades oficiais e sócios efectivos da Associação, cuja actividade ou valores oferecidos o justifique.

Artigo 11.°

1. A Assembleia Geral, mediante proposta devidamente fundamentada, apresentada pela Direcção ou por, pelo menos, doze sócios, poderá proclamar sócio Honorário ou Benemérito pessoas singulares ou colectivas, nacio- nais ou estrangeiras, que estejam nas condições defini- das nos artigos 9.° e 10.°

2. Os sócios desta natureza gozam das regalias dos sócios Efectivos e estão isentos de pagamento de quota e jóia.

3. A qualidade de sócio Honorário ou Benemérito pode ser retirada, por deliberação da Assembleia Geral, a quem por acto ou omissão tenha desmerecido gravemente tal distinção.

Artigo 12.º

1. Qualquer sócio Efectivo pode ser suspenso dos seus direitos e deveres até à realização da próxima assembleia geral, mediante processo de averiguações elaborado por proposta de um Director e aprovado pela Direcção.

2. A Assembleia Geral demitirá o sócio ou fará cessar a suspensão.

3. No caso de demissão o sócio só poderá ser readmitido decorrido dois anos.

Artigo 13.º

1. São direitos gerais dos sócios:

a) Utilizar as instalações da sede social e beneficiar dos serviços específicos dos sócios nas condições do regulamento interno estabelecido pela Direcção;

b) Receber gratuitamente publicação ou comunicação editada pela APB;

c) Assistir a conferências, palestras ou sessões de esclarecimento, promovidas pela APB;

d) Promover a realização de reuniões conformes aos objectivos da Associação, a pedido de, pelo menos, cinco sócios e com a intervenção da Direcção;

e) Tomar parte nas Assembleias Gerais;

f) Eleger os corpos gerentes e ser para eles eleitos, tendo em atenção o disposto no número seguinte;

g) Requerer a convocação da assembleia geral com um grupo de, pelo menos, doze sócios, nos termos destes Estatutos;

2. Só podem votar e/ou ser eleitos para os Órgãos Sociais - Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal - os sócios admitidos há mais de um ano.

Artigo 14.º

São deveres gerais dos sócios:

a) Pagar uma jóia no acto de admissão;

b) Pagar pontualmente uma quota mensal, bem como quaisquer outros encargos eventualmente devidos pela utilização dos serviços da Associação;

c) Concorrer para o bom nome e desenvolvimento da Associação;

d) Respeitar os corpos gerentes e as suas deliberações;

e) Exercer com dedicação, zelo e eficiência os cargos sociais para que foram eleitos ou nomeados, salvo pedido de escusa por doença ou outro motivo atendível, apresentado ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral e por este considerado justificado;

f) Colaborar com a Direcção no cumprimento de qualquer missão correspondente aos objectivos específicos da Associação;

g) Sugerir à Direcção a iniciativa de actividades conformes os objectivos da Associação;

h) Não interferir no funcionamento dos serviços ou com o trabalho dos empregados da Associação.

Artigo 15.º

1. Perdem a qualidade de sócios:

a) Os que não pagarem as suas quotas durante mais de um ano consecutivo;

b) Os demitidos nos termos do artigo 12.°.

2. Os sócios que infrinjam gravemente os seus deveres serão suspensos e poderão ser demitidos, seguindo-se o procedimento estipulado no artigo 12°.

Artigo 16.º

Só podem exercer os direitos que estes estatutos lhe conferem os sócios que tenham as quotas regularizadas.

Artigo 17.º

1. Os benefícios de sócio são extensivos apenas ao respectivo cônjuge.

2. A qualidade de sócio não se transmite por morte do seu titular, salvo quando exista herdeiro único, o qual continuará com o seu número e antiguidade.

3. Falecendo um sócio, os seus herdeiros serão convidados a fazerem-se sócios gozando para o efeito de isenção de jóia de admissão. 

FacebookTwitterGoogle BookmarksLinkedin

APBnewsletter

Periodicamentemente damos-lhe a conhecer a nossa actividade, bem como outras informações que lhe poderão interessar nas nossas áreas de intervenção.
Termos e Condições